Privacidade
Baseline: 4 de setembro de 2026.
Piloto assistido · self-service bloqueadoResponsável pelo tratamento
Os dados legais do operador ainda não foram publicados. Por isso, o CERTACTUM não ativa contratação ou checkout self-service. A utilização comercial fica limitada a pilotos e contratação assistida com identificação contratual fornecida antes de qualquer pagamento.
1. Dados tratados
Consoante a utilização, o CERTACTUM pode tratar dados de conta e contacto, organização e projetos, registos de alterações, evidência e respetivos metadados, notices, decisões, mensagens, dados de equipa de campo, eventos de ponto, contactos de projeto, logs de auditoria e pedidos comerciais.
2. Finalidades
Os dados são tratados para prestar e proteger o serviço, autenticar utilizadores, isolar organizações, manter registos e auditoria, suportar workflows de projeto, responder a pedidos de suporte/piloto e cumprir obrigações legais aplicáveis.
3. Bases de licitude
A base aplicável depende do contexto: execução de contrato ou diligências pré-contratuais para utilização do serviço; interesses legítimos para segurança, prevenção de abuso e continuidade; consentimento quando explicitamente pedido; e obrigação legal quando aplicável. Clientes que introduzem dados de trabalhadores, testemunhas ou terceiros continuam responsáveis por definir a sua própria base jurídica quando atuam como responsáveis pelo tratamento.
4. Subcontratantes e infraestrutura
O serviço pode utilizar prestadores de alojamento, base de dados, email e outros fornecedores técnicos estritamente necessários à operação. A ativação de novos prestadores deve respeitar os controlos e contratos aplicáveis.
5. Retenção
Os dados são conservados enquanto forem necessários para prestar o serviço, manter o rasto operacional e cumprir obrigações legais ou contratuais. Políticas específicas de retenção podem ser definidas em contrato para clientes empresariais.
6. Segurança
Os controlos atuais incluem isolamento por Row Level Security nas tabelas de produto, autenticação, audit trail, revisões e mecanismos de integridade de evidência. Nenhum controlo elimina totalmente o risco.
7. Direitos
Quando o RGPD ou legislação equivalente se aplicar, titulares podem ter direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, sujeitos às condições legais. Pedidos devem ser enviados para o contacto de privacidade identificado nesta página quando configurado.
8. Marketing
Pedidos públicos de piloto/demo usam consentimento explícito. Uma supressão ou pedido de unsubscribe anterior não é removido automaticamente por novo formulário.
9. Transferências internacionais
Quando prestadores tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, devem existir mecanismos de transferência legalmente adequados quando exigidos.